Matérias Legislativas

pdf Proposição de Lei Nº 004/2025

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“Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 287/2008, que normatiza o Processo Seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal no Município de Alto Caparaó-MG, e das outras providências.”

pdf Proposição de Lei Nº 003/2025

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“Reajusta os vencimentos básicos dos Servidores do Legislativo”

pdf Proposição de Lei Nº 002/2025

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“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.”

pdf Proposição de Lei Nº 001/2025

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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, bem como em qualquer evento infantil realizado, no âmbito do Município de Alto Caparaó-MG”.

pdf Proposição de Lei Nº 010/2025

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“Dispõe sobre a construção de Poço Artesiano no Bairro Serra Monte, Município de Alto Caparaó-MG e dá outras providências.”

pdf Proposição de Lei Nº 009/2025

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“Cria o programa “Aprender para Salvar” na educação escolar pública municipal e privada em todo o Município e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 008/2025

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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Alto Caparaó-MG, e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 007/2025

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"Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Alto Caparaó"

pdf Proposição de Lei Nº 005/2025

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“Dispõe sobre o auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências”.

pdf Proposição de Lei Nº 006/2025

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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 19.669,02 .”

pdf Projeto de Lei Nº 011/2025

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“Cria o programa “Aprender para Salvar” na educação escolar pública municipal e privada em todo o Município e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2025

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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perímetro urbano do município de Alto Caparaó-MG, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2025

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“Dispõe sobre o auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Alto Caparaó/MG, e dá outras providências”.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2025

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"Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Alto Caparaó"

pdf Projeto de Lei Nº 006/2025

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“Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 287/2008, que normatiza o Processo Seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal no Município de Alto Caparaó-MG, e das outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 007/2025

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“Dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães, no âmbito do município de Alto Caparaó, e dá outras providências.”

pdf Projeto de Lei Nº 005/2025

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E SERVICOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 19.669,02 .