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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 127-2000

363 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 126-2000

380 downloads

Altera projeto de Lei Municipal nº. 069/98 que institui o Código Tributário do Município de Alto Caparaó

pdf Lei Ordinária Nº 125-2000

363 downloads

Aprova o Plano Plurial de Investimento para o triênio 2001/2003

pdf Lei Ordinária Nº 124-2000

362 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001

pdf Lei Ordinária Nº 123-2000

359 downloads

Altera o numero de vagas do Cargo de Servente Escolar no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 122-2000

353 downloads

Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

pdf Lei Ordinária Nº 117-2000

348 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 116-2000

342 downloads

Denomina Centro Municipal de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 114-2000

382 downloads

Institui o código de Postura do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 111-2000

349 downloads

Cria o cargo de Auxiliar de Odontologia, junto ao plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 110-2000

347 downloads

Altera o número de vagas de Motorista no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 109-2000

352 downloads

Cria mais um cargo de Chefe de enfermagem no Plano de Cargos e Salários do Município de Alto Caparaó

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Endereço

Av. Pico da Bandeira nº 922
Alto Caparaó - Cep 36979-000

Informações

Segunda a Sexta de12h00 às 18h:00
Telefone: (32) 3747-2639 / 3747-2697
Email: ccaparao@yahoo.com.br