Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências.

Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, altera os níveis salariais correspondentes e dá outras providências.

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 319/2008 de 22 de Dezembro de 2008, que " Estabalece o Perimetro Escolar no Município de Alto Caparaó - Minas Gerais e dá outras providências.

Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, o estímulo à qualificação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de ensino-aprendizagem, e dá outras providências.