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Altera os incisos I e II do art 7º da Lei Municipal º 371-2010 que Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Alto Caparaó e dá outras providências.
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Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências.
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Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério municipal e dá outras providências
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Denomina o bem público Municipal que menciona e dá outras providências
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Fixa o novo valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do PSF e dá outras providências.
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