Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Caparaó/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de Crédito com Outorga de garantia, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no Município de Alto Caparaó/MG

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui a política municipal de proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Desafeta imóvel que menciona e dá outras providências.

Revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Nº 644/2020, e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB

Altera o Conselho Municipal de Educação, insere o Conselho do FUNDEB como Câmara do Conselho, revoga a Lei Municipal n.º 040/1997, e dá outras providências

Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir imóvel, mediante doação, nos termos que menciona, e dá outras providências.

Institui o programa de garantia à moradia no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.