Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o município de Alto Caparaó a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder à permuta de imóvel nos termos que especifica e dá outras providências.

Denomina bem público municipal que menciona.

Dá nova redação ao artigo 186 e 187 da Lei Municipal nº 114 de 07 de Agosto de 2000 que " Instituiu o Código de postura do Município de Alto Caparaó" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Proíbe o uso de "linguagem neutra" ou "linguagem não-binária" nas Instituições de ensino do Município de Alto Caparaó.

Indica a extensão da Rua Carlos Domiciano Pinto, de modo que ela possa ligar a Avenida Acacíbio Gomes de Oliveira à Avenida Inimá Novais de Campos.
Jorge José da Silva
José Carlos Lovantino
Ricardo Emerich Figueiredo