Proposições de Leis 2016 - Câmara Municipal de Alto Caparaó

Matérias Legislativas (Categorias)

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Altera o art. 5º da Lei Municipal nº. 334/2009 e dá outras providências

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Concede reajuste de vencimentos para o pessoal efetivo e comissionado do magistério público municipal e dá outras providências

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Denomina Bem Público Municipal que menciona e dá outras providências

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Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com Neoplasia Maligna e dá outras providências.

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