Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento Municipal de 2017, para as realizações de despesas decorrentes de verbas indenizatórias trabralhistas e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa Auxilio", no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de umóveis da Câmara Municipal de Alto Caparaó (MG) à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobr a transferência de imóveis e projetos da Câmara Municipal de Alto Caparaó (MG) à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó (MG), e dá outras providências.

Altera denominação do Conselho Antidrogas de Alto Caparaó de que trata a Lei Municipal nº. 381/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA de Alto Caparaó e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Concede descontos de 100% ( Cem por cento ) sobre Multa e Juros para pagamentos dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa Auxílio", no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.