Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei nº 775/2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual (PPA) Lei nº 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei Complementar N.º 036/2023 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00, destinados a realização de despesas com os vencimentos dos profissionais do magistério e dá outras providências".

“Aprova o Regulamento Geral do 11° Concurso de Qualidade do Café Natural do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

“Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNMPDEC do município de Alto Caparaó/MG e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 e a doar os recursos financeiros que especifica, em moeda corrente, ao Município de Muçum, no Rio Grande do Sul, em virtude de estado de calamidade pública, decorrentes das chuvas intensas que assolaram no mês de maio de 2024 e dá outras providências”.

“Dá nova redação ao art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alto Caparaó e dá outras providências”.

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, do Município de Alto Caparaó para a Gestão 2025/2028 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”.

“Denomina Bem Público Municipal  que menciona e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá o providências”

“Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, destinado a realização de despesas com o Fundo Municipal do Turismo e dá outras providências”.

“Concede reajuste de vencimento aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências”.

“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Alto Caparaó - MG para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial Suplementar para Implementação da Captação de Recursos Oriundos da Lei Complementar Federal N° 195, de 08 de Julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

“Fixa vencimento básico para os cargos que menciona, em cumprimento aos Pisos Mínimos fixados nacionalmente, e dá outras providências”.

“Concede a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Caparaó Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, a extinção do Consórcio intermunicipal de Desenvolivimento Socioambiental e Infraestrutura

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: "não jogar este impresso em via publica" e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal n.° 702/2022 que dispõe sobre o Estágio de Estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Caparao/MG e dá outras providências”.