Autoriza a Câmara Municipal de Alto Caparaó, através de sua Presidência, a dar baixa junto ao inventário nos bens sucateados que menciona pertencentes à Edilidade, fora de uso e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Alto Caparaó, através da sua Presidência, a doar a entidades que menciona bens pertencentes à Edilidade que estão fora de uso e dá outras providências.

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG do exercício de 2003 e dá outras providências.

Fixa dotações para o exercício financeiro de 2013, da Câmara Municipal de Alto Caparaó/MG

Fixa os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Legislativa de 2013/2016 e dá outras providências.

Aprova as contas municipais de Alto Caparaó do exercício de 2010 e dá outras providências.

Normatiza a forma de pagamento do 13º salário dos vereadores do Município de Alto Caparaó/MG

Recompõe o subsídio fixados aos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.