Desafeta bem público móvel de uso da Câmara Municipal de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal a pagar de forma parcelada os débitos ao servidor público por determinação judicial, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alto Caparaó para o exercício 2018 e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.