Dispõe sobre a Concessão de Diária de Viagem a Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis para a Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, estados Minas Gerais, e dá outras providências.

Aprova proposta orçamentária para o exercício de 2022 da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da câmara municipal de Alto Caparaó para o exercício de 2021 e dá outras providências