Envios recentes

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no perimetro urbano do município de Alto Caparaó-MG, e dá outras providências"

"Cria o programa "Aprender para Salvar" na educação escolar pública municipal e privada em todo o Município e dá outras providências".

INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a instituição do Programa Bombeiro Mirim no âmbito do Município de Alto Caparaó".

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 19.669,02.

"Dispõe sobre o auxílio financeiro aos atletas e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o município Alto Caparaó/MG, e dá outras providências"

"Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 287/2008, que normatiza o Processo Seletivo Simplificado para celebração de contratos temporários de pessoal no Município de Alto Caparaó-MG, e das outras providências. "

Revoga o art. 3° do Decreto n° 980/2021, na parte em que suspende os prazos do processo legislativo e, consequentemente, revoga a sanção executiva de 11 de janeiro de 2022, para o fim de não promulgar a Lei Municipal n° 697/2022.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA."

"REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO"

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS IMPRÓPRIAS EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO "TRENZINHO DA ALEGRIA", BEM COMO EM QUALQUER EVENTO INFANTIL REALIZADO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ-MG".

"Dispõe sobre o Orçamento Anual Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias".

"Dispõe sobre autorização para concussão de subvenção Social, no exercício de 2025, até o valor de R$ 116.865,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e sessenta e cinco reais), nos termos em que especifica a entidade de assistência social devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social, e da outras providências".

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de destinados a realização de despesas com os dos profissionais do magistério e dá outras providências."

"Aprova o Geral do 11º Qualidade do Café Município de Alto Caparaó e dá outras providências

"Dispõe sobre a Denominação da Praça Pública que está sendo construída em Logradouro Público Municipal que menciona e dá outras providências

"Denomina Bem Público Imaterial que menciona e dá outras providências"

"Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.334,22, destinado a contribuição ao CONASEMS e dá outras providências."

"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2024, dando nova redação ao dispositivo da Lei Municipal nº 756, de 12 de dezembro de 2.023 que especifica e contém outras providências. "

"Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei no 775'2024, de 28 de junho de 2024 e Lei do Plano Plurianual Anual (PPA) Lei no 687/2021, de 11 de novembro de 2021, e dá outras providências