Envios recentes

Institui a política municipal de proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Revisão anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária Nº 644/2020, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamento, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera o art 5º da Lei Ordinária Nº 334/2009 e dá outras providências.

Fixa vencimento básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e Salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério que especifica, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior encerrado em 31 de dezembro de 2019

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020

Institui e aprova o Regulamento do Campeonato Municipal de Futsal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020

Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências.

Estima Receita e fixa Despesa do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o execício financeiro de 2021

Autoriza a ampliação do limite para abertura de Créditos Suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 614/2019, de 05 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, lei nº 617/2019, de 05/12/2019 para a realização de despesas decorrentes de "repasse do auxílio conforme a LC 173/2020, destinado ao custeio das ações e serviços de Saúde, para enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pela COVID19"...