Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 507-2015

Em Leis Ordinárias 2015 490 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 504-2015

Em Leis Ordinárias 2015 453 downloads

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 505-2015

Em Leis Ordinárias 2015 476 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a utilizar a fonte 2 que refere aos saldos bancários de exercício anterior no orçamento fiscal da despesa, aprovado para o exercício de 2015 no valor do saldo líquido apurado em 31 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 503-2015

Em Leis Ordinárias 2015 448 downloads

Altera o art. 4º da Lei Ordinária Nº 019/1997, que Institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 501-2015

Em Leis Ordinárias 2015 487 downloads

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento Municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da participação do Município no consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura - CIDESE, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 502-2015

Em Leis Ordinárias 2015 481 downloads

Desafeta os imóveis que menciona, autoriza a alienação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 461-2014

Em Leis Ordinárias 2014 432 downloads

Cria cargos de Provimento efetivo que menciona, altera o quadro de pessoal da Lei Municipal nº. 216/2005 e da Lei Municipal mº. 320/2009, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 460-2014

Em Leis Ordinárias 2014 440 downloads

Autoriza abertura de dotações orçamentárias com fichas específicas no orçamento fiscal da despesa aprovado para o exercício de 2014 no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 459-2014

Em Leis Ordinárias 2014 442 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 457-2014

Em Leis Ordinárias 2014 450 downloads

Altera o anexo II da LM Nº 216/2005 para criar dois cargos de Servente Escolar e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 458-2014

Em Leis Ordinárias 2014 509 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 456-2014

Em Leis Ordinárias 2014 485 downloads

Altera a Lei Municipal 20/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel no Município de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 455-2014

Em Leis Ordinárias 2014 454 downloads

Dispõe sobre a conciliação, ransação e desistência dos processos de competência dos juizados Especiais da Fazenda Pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 453-2014

Em Leis Ordinárias 2014 450 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 454-2014

Em Leis Ordinárias 2014 414 downloads

Reajusta os subsídios dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 452-2014

Em Leis Ordinárias 2014 431 downloads

Fixa novo padrão de vencimento para os cargos de provimento em comissão do magistério municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 451-2014

Em Leis Ordinárias 2014 449 downloads

Fixa nova tabela de vencimentos para o pessoal efetivo do magistério público municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 493-2014

Em Leis Ordinárias 2014 467 downloads

Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF Modalidade 3, dispõe de contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX da Constituição para sua implantação e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 491-2014

Em Leis Ordinárias 2014 473 downloads

Dispõe sobre Orçamento Anual do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 492-2014

Em Leis Ordinárias 2014 464 downloads

Dispõe sobre a Concessão de Subvenções Sociais e dá outras providências

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