Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 488-2014

Em Leis Ordinárias 2014 460 downloads

Aprova o Regulamento de Competição Esportiva em Alto Caparaó, MotoCross 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 490-2014

Em Leis Ordinárias 2014 470 downloads

Autoriza Suplementação de Orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 489-2014

Em Leis Ordinárias 2014 485 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 487-2014

Em Leis Ordinárias 2014 467 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 484-2014

Em Leis Ordinárias 2014 477 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 486-2014

Em Leis Ordinárias 2014 483 downloads

Denomina bem público municipal que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 483-2014

Em Leis Ordinárias 2014 457 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482-2014

Em Leis Ordinárias 2014 464 downloads

Denomina os próprios que menciona e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 479-2014

Em Leis Ordinárias 2014 457 downloads

Autoriza suplementação de dotações de orçamento de 2014 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 480-2014

Em Leis Ordinárias 2014 453 downloads

Declara de utilidade pública a Associação Evangelística e Social Missões Urbanas - MURBANAS e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 481-2014

Em Leis Ordinárias 2014 479 downloads

Fixa vencimento e altera nomenclatura de cargo de Agente de Saúde pública e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 478-2014

Em Leis Ordinárias 2014 465 downloads

Denomina bem público municipal que menciona, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 476-2014

Em Leis Ordinárias 2014 498 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 474-2014

Em Leis Ordinárias 2014 470 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 475-2014

Em Leis Ordinárias 2014 459 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 473-2014

Em Leis Ordinárias 2014 456 downloads

Denomina bem público Municipal que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 477-2014

Em Leis Ordinárias 2014 463 downloads

Autoriza o município de Alto Caparaó a participar e reatifica a subscrição do protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da Região ampliada Leste Sul - CISLESTESUL e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 471-2014

Em Leis Ordinárias 2014 418 downloads

Autoriza o Concurso da Princeza e Rainha do Café de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 472-2014

Em Leis Ordinárias 2014 413 downloads

Autoriza o Concurso de Fotografia de Alto Caparaó "Era uma vez alto Caparaó"e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470-2014

Em Leis Ordinárias 2014 471 downloads

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, e dá outras providências

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Endereço

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