Envios recentes

Extingue o Instituto do Apostilamento no âmbito do serviço público municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2000 -  Código de Postura do Município de Alto Caparaó, e dá outras providências.

Cria o adicional de prontidão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Altera a tabela de cobrança da contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005/01 - Código Sanitário Municipal e dá outras providências

Altera o art. 363, o §1º do art. 364 e o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 011/2005 e dá outras providências

Dispõe sobre Renumeração das Leis Complementares do Município de Alto Caparaó

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências

Cria o Cargo em Comissão de Chefe de Serviços de Engenharia e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar 216/2005 e da Lei Municipal 141/2001 e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Caparaó - MG e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de ALTO CAPARAÓ e dá outras providências

Modifica o Artigo 33 e 34 da Lei Orgânica Municipal de Alto Caparaó-MG