Envios recentes

Autoriza o poder Executivo a Suplementar dotações do orçamento de 2013 e dá outras providências.

Altera o nível de vencimento dos cargos que menciona, constante da Lei Municipal 2016-2005 - Planos de Cargos e Salários, e dá outras providências.

Estabelece a retroatividade dos eleitos da Lei Ordinária Nº 436/2013 e dá outras providências.

Altera o quadro de pessoal e as tabelas salariais da Lei Municipal 216/2005 - Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro e 2014 e dá outras providências.