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pdf Lei Ordinária Nº 218-2005

Em Leis Ordinárias 2005 363 downloads

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Evangélica de Alto Caparaó - ASSEVAC

pdf Lei Ordinária Nº 223-2005

Em Leis Ordinárias 2005 354 downloads

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Altera o artigo 13 da Lei Ordinária Nº 201/2004 e a alínea b do art.3º da Lei Ordinária Nº 207/2004 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 221-2005

Em Leis Ordinárias 2005 360 downloads

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Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 222-2005

Em Leis Ordinárias 2005 359 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 81.600,00 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 224-2005

Em Leis Ordinárias 2005 353 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - R$ 80.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 225-2005

Em Leis Ordinárias 2005 358 downloads

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Altera a Lei Municipal nº 020/97, que dispõe sobre o uso de veículos de aluguel...

pdf Lei Ordinária Nº 227-2005

Em Leis Ordinárias 2005 360 downloads

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Autoriza o Município de Alto Caparaó a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências