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pdf Resolução Nº 003-1997

Em Resoluções 1997 345 downloads

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Declara autonomia administrativa, financeira e contábeil da Câmara Municipal de Alto Caparaó-MG

pdf Resolução Nº 009-1997

Em Resoluções 1997 341 downloads

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Fixa o salário dos vereadores da Câmara Municipal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais para a legislatura dos anos de 1997/2000 e exercícios 1998, 1999 e 2000, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 001-1997

Em Resoluções 1997 347 downloads

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Contém o Regime Especial da Câmara Municipal de Alto Caparaó para p processo Legislativo de elaboração da Lei Orgânica do Município.

pdf Resolução Nº 006-1997

Em Resoluções 1997 357 downloads

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Cria a galeria de vereadores para o acervo histórico do Legislativo Municipal

pdf Resolução Nº 007-1997

Em Resoluções 1997 355 downloads

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Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Alto Caparaó e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 004-1997

Em Resoluções 1997 338 downloads

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Aprova o orçamento da Câmara Municiapal de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, para o ano de 1998, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 005-1997

Em Resoluções 1997 339 downloads

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Dispõe sobre autorização para filiação da Câmara Municipal de Alto Caparaó - MG á Associação das Câmaras de Vereadores do Meio Leste Mineiro - ACALEM.

Acesso à informação

Matérias Legislativas