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Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes de verbas indenizatórias trabalhistas e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa Auxílio", no valor de R$ 24.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de imóveis e projetos da câmara municipal de Alto Caparaó à prefeitura de Alto Caparaó (MG) à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó (MG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de imóveis e projetos da Câmara Municipal de Alto Caparaó à prefeitura de Alto Caparaó (MG) à Prefeitura Municipal de Alto Caparaó (MG), e dá outras providências.

Altera denominação do Conselho Antidrogas de Alto Caparaó de que trata a Lei Municipal nº. 381/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da assistência social no âmbito do Município de Alto Caparaó e dá outras providências

Dispõe sobre o fundo municipal de turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA de Alto Caparaó e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da instituição do programa "Bolsa auxílio", no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Concede desconto de 100% sobre multas e juros para pagamento dos créditos tributários inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Ordinária Nº 216/2005 para criar mais 02 (dois) cargos de Assistente de Creche e dá outras providências.

Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017, altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 544/2016 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes da incrementação do programa " Bolsa auxílio ", no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) e dá outras providências.

Dispões sobre a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.

Dispões dobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 do Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Alto Capararaó, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes de " Indenização, por execução de trabalho de campo ", no combate, controle e redução dos riscos das doenças virais dengue, zika e chikungunya no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.