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Altera os Incisos I e II do artigo 3º da Lei nº. 038/97, de 03 de Julho de 1997 e dá outras providências.

Altera os Incisos I e II do artigo 7º da Lei nº. 095 de 21 de Junho de 1999 e dá outras providências

Dispõe sobre desconto e prazo para o pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2004

Dá nome à Turma Vinculada e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências

Autoriza a transferência da disponibilidade de verba de convênio remanescente do exercício de 2003 para integrá-la ao orçamento de 2004 e cria dotação orçamentária para possíveis devoluções de verbas

Altera o inciso I do artigo 6º da Lei Ordinária Nº 133 de 01 de Junho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Alto Caparaó, e cria o Cargo de Professor I de Lingua Estrangeira Moderna ( Inglês ) e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretor de Departamento do Município para Legislatura de 2005/2008

 Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Água Verde e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções e dá outras providências

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Policia Civi

Autoriza o Chefe de o Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Casa de Saúde de Alto Jequitibá

Cria cargo de Cirurgião Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário para Programa de saúde da Família - PSF, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais

 Autoriza o parcelamento e fixa o meio de cobrança do Crédito de IPTU

Dá nome à Creche Municipal e dá outras providências.

 Altera o Anexo II da Lei nº. 002/97